O Projeto de Ensino Médio com Mediação Tecnológica tem como base legal a LDB n.9.394/96, as Resoluções n. 04/2010-CNE/CEB, n.2/2012-CNE/CEB, n.095/2003-CEE/RO e n.1.166-CEE/RO. Foi estabelecido por meio da Portaria N. 680/2016-GAB/SEDUC, de 08/03/2016 nas escolas da rede pública estadual de ensino, visando a concomitância com o Ensino Profissionalizante para oportunizar a inserção do jovem no mundo do trabalho, continuidade dos estudos e o exercício da cidadania.



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