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ATENÇÃO!!!!!!!!!!!! AOS PRAZOS - DA FREQUÊNCIA
 

TÍTULO VIII

DA FREQUÊNCIA

Art. 131. Os alunos devem cumprir, como uma das condições de aprovação, em cada período letivo de progressão, segundo o artigo 24, inciso VI da Lei 9.394/1996, no mínimo 75% de frequência nas atividades oferecidas, e este índice será assim aferido:

I ­Envolvendo num só cálculo o conjunto de todas as disciplinas (excetuando­-se aquelas em dependência e educação física, quando dispensado), no caso dos cursos integrados e concomitantes;

II ­Com cálculo por disciplina, no caso dos cursos subsequentes ao ensino médio.

§ 1º As faltas excedentes justificadas legalmente não podem ser motivo para retenção do aluno.

§ 2º A justificativa de faltas, com apresentação devidamente documentada pelo aluno, é prevista para os seguintes casos:

I ­ Doença comprovada por atestado médico, do aluno ou de membro da família que viva sob sua guarda ou que dependa dos cuidados do aluno;

II ­ Representação do IFRO pelo aluno em evento cultural ou didático-­pedagógico, atestado pela Direção­-Geral ou pela Diretoria de Ensino;

III ­ Falecimento do cônjuge, ascendente, descendente, irmão ou pessoa que viva sob a dependência econômica do aluno, em prazo de até cinco dias consecutivos;

IV ­ Casamento do aluno, em período de até cinco dias consecutivos; V ­ Nascimento de filho do aluno, no caso de discentes do sexo masculino, envolvendo período de até cinco dias consecutivos;

VI ­ Adoção, no decorrer da primeira semana, envolvendo até cinco dias consecutivos;

VII ­ Doação de sangue pelo aluno, envolvendo apenas o dia da doação;

VIII ­ Apresentação como reservista do serviço militar, nos termos da alínea “c” do artigo 65 da Lei 4.375, de 17 de agosto de 1964;

IX ­ Comparecimento a juízo;

X ­ Nos casos relativos a atendimento domiciliar.

§ 3º O excedente de faltas cometidas pelos alunos, quando legalmente justificado, deverá ser compensado por meio da realização de atividades relativas aos conteúdos não cursados, pois não há abono de faltas.

§ 4º As faltas justificadas devem ser indicadas em observações nos documentos correspondentes à vida acadêmica do aluno, sempre que necessário, especialmente em diários de classe e históricos escolares.

§ 5º O requerimento para justificativa de faltas deve ser protocolado pelo aluno ou seu responsável legal em até 5 (cinco) dias corridos após o término do afastamento.